Trabalhista e Previdenciário

Áreas de Atuação

O Direito do Trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Constituição Federal de 1988 e várias leis esparsas.

Por sua vez, o Direito Previdenciário tem por escopo o estudo e a regulamentação do instituto seguridade social.

A atuação do escritório, com atividade consultiva e contenciosa, contempla as seguintes delimitações:

– Ações Trabalhistas

– Fiscalização do Ministério do Trabalho

– Negociação Sindical (acordos e dissídios coletivos)

– Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

– Benefícios Previdenciários.

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